Sobrepreço e Superfaturamento em Bens e Serviços

Detalhes do curso: Sobrepreço e Superfaturamento em Bens e Serviços

Modalidade:

Online e Presencial

Professores:

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União desde 2006. Atua em auditoria desde 2001, no setor privado, no Estado de Mato Grosso e na União.

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Para quem é o curso:

Agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos, controle interno, auditores e analistas de controle externo.

Requisitos:

Computador ou notebook para IA

Formato:

2 dias ou 4 encontros de 4h

A necessidade

A Lei nº 14.133/2021 exige valor estimado compatível com os valores de mercado, considerados os bancos de dados públicos e as quantidades (art. 23). No Poder Judiciário, a Resolução CNJ nº 347/2020 inclui no Plano Anual de Capacitação os servidores da pesquisa de preços (art. 13). No Poder Executivo federal, a IN SEGES/ME nº 65/2021 disciplina a pesquisa de preços, também para estados e municípios que executam transferências voluntárias da União (art. 1º, § 2º). A auditoria interna verifica a estimativa e quantifica o dano.

Ao final do curso, o participante estará apto a:

Planejar e executar pesquisas de preços com as fontes do art. 23 e da IN SEGES/ME nº 65/2021.
Tratar os dados com média, mediana e média saneada para obter o preço de referência.
Identificar e quantificar sobrepreço e superfaturamento por preço, quantidade, qualidade, reajuste, antecipação e prorrogação.
Reconhecer sinais de alerta na coleta: orçamentos fictícios, variação linear e empresas de fachada.

Conteúdo Programático:

Curso prático, com casos reais
Ferramentas disponibilizadas aos participantes
Conteúdo atualizado pela legislação vigente

Nº	Módulo e destaque	Tópicos
01	Fundamentos da pesquisa de preços Exigências legais da estimativa de preços.	Preço de mercado, transacional e de referência; arts. 5º, 11, 23 e 24; rigor proporcional entre PCA, ETP e TR.
02	Planejamento da pesquisa de preços Curva ABC para priorizar os itens de maior valor.	Especificação e unidade de fornecimento (Súmula 177/TCU); quantidade e efeito escala; local, validade dos preços e logística.
03	Coleta de preços: fontes e riscos Fontes oficiais e riscos de orçamentos fictícios.	Art. 23, § 1º, e IN SEGES/ME nº 65/2021: sistemas oficiais, contratações similares, mídia especializada, sítios, fornecedores e notas fiscais; medicamentos.
04	Tratamento dos dados e preço de referência Preço de referência fundamentado.	Coeficiente de variação e descarte de valores; orçamento sigiloso; preço estimado e preço máximo; inexequibilidade; análise com IA.
05	Sobrepreço e superfaturamento: tipologia e cálculo Cálculo em caso real, pelo Guia da CGU.	Sobrepreço e superfaturamento (art. 6º, LVI e LVII); por preço, quantidade, qualidade, reajuste, pagamento antecipado, prorrogação e “química”.
06	Prevenção do sobrepreço e do superfaturamento Sinais de alerta na coleta e na execução.	Controle proporcional ao risco (art. 169, § 1º); três linhas na pesquisa de preços; IA e análise de dados.