Avaliação de Governança e Gestão de Contratações Públicas

Detalhes do curso: Avaliação de Governança e Gestão de Contratações Públicas

Modalidade:

Online

Professores:

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União desde 2006. Atua em auditoria desde 2001, no setor privado, no Estado de Mato Grosso e na União.

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Para quem é o curso:

Servidores das áreas de compras, planejamento, auditoria, controle interno, fiscalização de contratos e governança.

Requisitos:

Computador ou notebook para IA

Formato:

2 dias ou 4 encontros de 4h

A necessidade

A Lei nº 14.133/2021 atribui à alta administração a governança das contratações (art. 11, parágrafo único). No Poder Judiciário, a Resolução CNJ nº 347/2020 considera instrumentos de governança, entre outros, o PLS, o PCA, o Plano Anual de Capacitação e o plano de tratamento de riscos (art. 5º). No Poder Executivo federal, a Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 inclui nas atividades de auditoria interna a avaliação da governança das contratações (art. 16, III). As Normas Globais de Auditoria Interna (IIA, 2024) exigem a compreensão dos processos de governança, riscos e controle (Norma 9.1). O curso dá à auditoria interna o roteiro dessa avaliação.

Ao final do curso, o participante estará apto a:

Compreender o marco normativo e jurisprudencial da governança das contratações.
Aplicar modelos, indicadores e políticas de gestão de contratações.
Conduzir diagnóstico de maturidade da governança e da gestão das contratações.
Propor aprimoramentos e elaborar plano de ação.

Conteúdo Programático:

Curso prático, com casos reais
Ferramentas disponibilizadas aos participantes
Conteúdo atualizado pela legislação vigente

Nº	Módulo e destaque	Tópicos
01	Governança das contratações: teoria e importância Relação entre governança das contratações e desempenho da organização.	Teoria da agência e origem da governança; governança pública na visão dos tribunais de contas; dimensões do desempenho nas contratações.
02	Governança das contratações na legislação e na jurisprudência Responsabilidade da alta administração pela governança das contratações (art. 11, parágrafo único).	Resolução CNJ nº 347/2020, Resolução TSE nº 23.702/2022 e Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021; indicativos de falhas; levantamento de governança do TCU (Acórdão 588/2018-TCU-Plenário).
03	Estruturas e processos de gestão das contratações Instrumentos de governança: PCA, PLS, gestão de riscos e políticas de compras.	Gestão por competências; planejamento estratégico de compras; estoques e terceirização; diretrizes de gestão de contratos; estrutura da área e interação com o mercado.
04	Avaliação da governança das contratações e plano de ação Diagnóstico de maturidade e plano de ação da organização.	Priorização por risco, esforço e impacto; responsáveis, prazos e indicadores para cumprir o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.