Controle Interno em Contratações para a 2ª Linha

Detalhes do curso: Controle Interno em Contratações para a 2ª Linha

Modalidade:

Online e Presencial

Professores:

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União desde 2006. Atua em auditoria desde 2001, no setor privado, no Estado de Mato Grosso e na União.

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Para quem é o curso:

Unidade de controle interno das contratações e assessoramento jurídico. Versão de referência para tribunal do Poder Judiciário.

Requisitos:

Computador ou notebook para IA

Formato:

2 dias ou 4 encontros de 4h

A necessidade

A Lei nº 14.133/2021 atribui a segunda linha de defesa ao assessoramento jurídico e ao controle interno do próprio órgão (art. 169, II). No Poder Judiciário, a Resolução CNJ nº 309/2020 veda à auditoria interna a análise prévia de ETP, TR, editais e minutas (art. 20, IV, “b”) e exige plano para transferir a cogestão (art. 76). No Poder Executivo federal, a Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 exige controles proporcionais aos riscos (art. 16, § 1º). As Normas Globais de Auditoria Interna (IIA, 2024) exigem coordenação com os outros prestadores de garantia (Norma 9.5). Com a segunda linha estruturada, a auditoria interna preserva sua independência.

Ao final do curso, o participante estará apto a:

Delimitar o escopo da segunda linha em face do jurídico e da auditoria interna.
Calibrar o controle ao risco e selecionar processos com critério objetivo.
Analisar ETP, TR, preços e edital com checklist e IA.
Redigir nota técnica distinguindo impropriedade formal de irregularidade com dano.

Conteúdo Programático:

Curso prático, com casos reais
Ferramentas disponibilizadas aos participantes
Conteúdo atualizado pela legislação vigente

Nº	Módulo e destaque	Tópicos
01	Fundamento e fronteiras da segunda linha nas contratações Limites da atuação da segunda linha diante da gestão, do jurídico e da auditoria interna.	Art. 169 e Modelo das Três Linhas do IIA; Resoluções CNJ nº 308/2020, 309/2020 e 347/2020; fronteira com o assessoramento jurídico; segregação de funções.
02	Controle preventivo proporcional ao risco e seleção de processos Seleção de processos por risco, com custo e benefício do controle (art. 169, § 1º).	Critérios de valor, complexidade, impacto, relevância e reincidência; camadas de verificação por faixa de risco; padronização de minutas; indicadores da unidade.
03	Riscos e controles-chave das contratações, com IA Mapa de riscos do macroprocesso elaborado com IA e validado pela equipe.	Risco por fonte, evento, causa e consequência; plano de tratamento; escalas e calibragem; controles preventivos, detectivos e corretivos.
04	Análise preventiva de ETP, TR, preços e edital pela segunda linha, com IA Checklists com critério normativo item a item para ETP, TR, preços e edital.	ETP (art. 18, § 1º); pesquisa de preços (art. 23) e inexequibilidade; impropriedade formal e irregularidade (art. 169, § 3º); protocolo de verificação da saída da IA; sigilo.
05	Comunicação dos resultados do controle preventivo Modelo de nota técnica de controle preventivo.	Alerta e manifestação em processo; redação com IA e conferência antes da assinatura; resposta da primeira linha, monitoramento e reporte à alta administração.