Detalhes do curso: Gestão de Riscos em Contratações Públicas

A necessidade

A Lei nº 14.133/2021 atribui à alta administração a implementação de processos e estruturas de gestão de riscos nas contratações (art. 11, parágrafo único). No Poder Judiciário, a Resolução CNJ nº 347/2020 exige capacitação em gestão de riscos e plano anual de tratamento dos riscos (art. 30, II e IV). No Poder Executivo federal, a Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 exige gestão de riscos do metaprocesso de contratações e atribui à auditoria interna a avaliação dessa gestão (art. 16, II e III).

Ao final do curso, o participante estará apto a:

  • Identificar e avaliar riscos no planejamento, na seleção do fornecedor e na gestão contratual.
  • Elaborar mapa e matriz de riscos.
  • Propor medidas preventivas e de contingência com apoio de IA.
  • Avaliar os controles internos existentes.

Conteúdo Programático:

  • Curso prático, com casos reais
  • Ferramentas disponibilizadas aos participantes
  • Conteúdo atualizado pela legislação vigente
Nº Módulo e destaque Tópicos
01

Governança, riscos e controles nas contratações públicas

  • Responsabilidade da alta administração pela gestão de riscos (Lei nº 14.133/2021, art. 11, parágrafo único).
 Gestão de riscos na governança; estruturas e processos exigidos; dimensões de desempenho; política, plano, comitê e papéis.
02

Modelos e metodologia de gestão de riscos nas contratações

  • Mapa de riscos e matriz de alocação de riscos: finalidade de cada instrumento.
 ISO 31000 e COSO ERM; riscos do macroprocesso e dos processos individuais; identificação, análise, avaliação, tratamento, comunicação e monitoramento.
03

Riscos e controles por fase da contratação

  • Riscos e controles-chave do planejamento à gestão contratual.
 DOD, ETP, TR ou projeto básico, edital, parecer jurídico e publicação; habilitação, julgamento, homologação e adjudicação; fiscalização, recebimento, pagamentos e alterações contratuais.
04

Plano de tratamento de riscos das contratações, com IA

  • Plano de tratamento elaborado com IA e revisado criticamente.
 Controles internos, ações preventivas e de contingência e responsáveis; monitoramento e análise crítica; casos de obras, serviços e compras.